Renato Casagrande e Sérgio Cabral se encontraram nesta segunda.
Eles vão aguardar decisão de Dilma e podem até ir ao STF.
Os governadores dos estados do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reuniram nesta segunda-feira (12) no Rio para discutir medidas conjuntas contra a aprovação do projeto de lei que prevê a redistribuição de royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6.
Pouco antes de deixar a cidade, o governador Renato Casagrande disse ao G1 que Espírito Santo e Rio de Janeiro vão aguardar a decisão de presidente Dilma Rousseff sobre o projeto. "São duas hipóteses: caso a presidente sancione o texto, ou se o Congresso Nacional derrubar o possível veto da presidente Dilma, vamos entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade", afirmou Casagrande, que nesta segunda enviou à presidência da República uma carta na qual formaliza seu pedido para que Dilma não sancione o projeto de lei.
O governador do Espírito Santo, porém, reafirmou sua crença na possibilidade de a presidente Dilma não sancionar a chamada "emenda Vita do Rêgo". "Tenho a convicção de que a presidente vai vetar o texto", disse.
Renato Casagrande acrescentou que a conversa com Sérgio Cabral gerou ainda a certeza de que ambos não têm instrumentos legais para impetrar antes de Dilma tomar sua decisão. "Nós ajustamos as nossas prováveis ações. Por enquanto, não temos nada a fazer. Apenas estamos defendendo os direitos dos nossos estados. Não estamos questionando a parte do projeto que trata dos novos contratos", afirmou o governador, enfatizando ainda a previsão de perdas para o Espírito Santo caso o projeto se torne lei. "Somente em 2013, perderemos R$ 400 milhões". O governador Sérgio Cabral não comentou o encontro desta segunda-feira.
Royalties
O projeto de lei traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 43% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
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Fonte: G1/ES
Pouco antes de deixar a cidade, o governador Renato Casagrande disse ao G1 que Espírito Santo e Rio de Janeiro vão aguardar a decisão de presidente Dilma Rousseff sobre o projeto. "São duas hipóteses: caso a presidente sancione o texto, ou se o Congresso Nacional derrubar o possível veto da presidente Dilma, vamos entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade", afirmou Casagrande, que nesta segunda enviou à presidência da República uma carta na qual formaliza seu pedido para que Dilma não sancione o projeto de lei.
O governador do Espírito Santo, porém, reafirmou sua crença na possibilidade de a presidente Dilma não sancionar a chamada "emenda Vita do Rêgo". "Tenho a convicção de que a presidente vai vetar o texto", disse.
Royalties
O projeto de lei traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 43% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
saiba mais
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório.Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
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Fonte: G1/ES
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