Um acordo assinado na tarde desta terça-feira (03) entre as prefeituras de Vitória e Serra acabou com o impasse sobre o limite territorial entre os municípios. Com a assinatura, o município da Serra passa a ser o mais populoso do Estado, com cerca de 416 mil habitantes. “Com o acordo os moradores ganham estabilidade e os territórios passam a ser delimitados, pois agora temos um limite determinado”, disse o prefeito Sérgio Vidigal.
Com o acordo os bairros Hélio Ferraz, Carapina I e Bairro de Fátima ficam no território serrano. Já o município de Vitória fica com cerca de 140 hectares da Reserva Ecológica do Lameirão, que já era fiscalizada pelo município. Agora os impostos e serviços prestados a comunidade serão oferecidos pelas prefeituras definidas.
O líder comunitário do bairro Hélio Ferraz, Mauro Natalício, comemorou a mudança. “Sempre nos consideramos serranos, agora quem nascer no nosso bairro já vai ter isso definido na certidão. Hoje todos os serviços oferecidos ao bairro são da prefeitura da Serra, por isso comemoramos esse desfecho que já era aguardado por nós”.
“O acordo sela o entendimento entre dois municípios importantes. O acordo deve ser aprovado e se transformar em lei, que dará mais segurança aos moradores e empresas que estão nestas regiões”, destacou o vice-governador Givaldo Vieira.
Com a assinatura do termo, ficou selado o consenso entre os dois municípios. “Demoramos um ano para elaborar este acordo, que beneficia ambas as cidades. O próximo passo é enviar o documento às Câmaras Municipais das duas cidades e ao governador do Estado, que, após análise, deve encaminhá-lo em forma de projeto à Assembleia Legislativa, efetivando, assim, as alterações necessárias na Lei 1.919/63”, disse o prefeito Sérgio Vidigal.
Entenda o empasse
“A lei 1919/63, que é da década de 60, definiu os limites das cidades. De lá para cá a expansão urbana dos dois municípios criou um fenômeno chamado conurbação, que é quando as malhas urbanas de duas cidades se unem. Por isso, precisamos definir os limites considerando a história e cultura de cada lugar”, explicou o deputado Roberto Carlos.
“A lei 1919/63, que é da década de 60, definiu os limites das cidades. De lá para cá a expansão urbana dos dois municípios criou um fenômeno chamado conurbação, que é quando as malhas urbanas de duas cidades se unem. Por isso, precisamos definir os limites considerando a história e cultura de cada lugar”, explicou o deputado Roberto Carlos.
A legislação estabeleceu que os bairros Carapina, Nossa Senhora de Fátima, Eurico Salles, Jardim Carapina e parte do Bairro Hélio Ferraz seriam de Vitória, e não ao município de Serra, que atendia à população com serviços públicos. “Com o impasse, os impostos passaram a ser depositados em juízo. O montante não era retirado, somente cerca de 50%, que em dinheiro pode chegar a R$ 3 milhões por ano. Com a assinatura, a receita dos dois municípios vai melhorar, as prefeituras poderão resgatar esses valores. Este trabalho será feito pela procuradoria que vai levantar os valores e repassar às prefeituras que terão que entra num acordo para divisão dos recursos”, disse o prefeito da Serra.
Fonte:ES HOJE
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