Gestão de Audifax Barcelos nas mãos dos vereadores

Conceição Nascimento O projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores apresenta um ‘plano de bondades’ para o prefeito eleito Está em fase de elaboração pelo Executivo municipal e deve ser enviado à Câmara de Vereadores nas próximas semanas o projeto de lei contendo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que viria a corrigir distorções existentes no âmbito dos servidores da Prefeitura da Serra e que pode resultar em aumento significativo de salários, o que poderia comprometer as finanças da próxima gestão. A elaboração do PCCV está em fase final e deverá ser concluída este ano, quando o plano será encaminhado à Câmara para análise e votação dos vereadores. Embora tenha permanecido por três mandatos como prefeito da cidade, Sérgio Vidigal (PDT) não atendeu durante este período a esta, que é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos. O chefe do Executivo optou por elaborar o plano às vésperas do término do seu mandato, que vai até 31 de dezembro. Vereadores reeleitos da base do prefeito eleito Audifax Barcelos (PSB) aguardam o texto contendo o PCCV na Câmara Municipal. A expectativa é de que a proposta venha recheada como um “pacote de bondades”, o que pode colocar os servidores contra o próximo prefeito, em virtude da situação econômica e financeira que se avizinha. A Secretaria de Administração (Sead) não adiantou o conteúdo do plano nem as distorções a serem corrigidas. A subsecretária da pasta, Fabiana Torezani, informou que a Prefeitura da Serra contratou o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP-RJ) para elaborar o PCCV. O plano contemplará servidores estatutários e celetistas de todas as secretarias, à exceção do magistério, que já possui plano próprio. “A elaboração do plano foi feita em várias etapas e visitas da empresa, ouvindo o secretariado, servidores e sindicatos. O processo é complexo porque envolve levantamentos de dados com o funcionalismo e dados com a tabela de vencimentos. Isso porque os salários dos servidores devem estar dentro do limite prudencial estipulado pelo Tribunal de Contas”, disse Fabiana Torezani. Folha/receita Nos últimos 12 meses, a folha de pagamento provocou impacto de 48,21% no orçamento mensal da Prefeitura da Serra. Entre janeiro e setembro, o índice foi de 46,74%. Segundo informações da Sead, este índice não pode ser superior a 51,3% do orçamento do Executivo, conforme orientação do Tribunal de Contas. Fabiana Torezani acrescentou que o objetivo do PCCV vai muito além de elevar os salários dos servidores. “Esta ferramenta, na verdade, irá construir uma carreira para o servidor público da PMS. Estipula um conjunto de regras que demonstram como o servidor poderá progredir dentro da prefeitura e, consequentemente, elevar seu salário. Um dos principais objetivos levados em conta durante a elaboração do plano foi o da meritocracia e da profissionalização do servidor público da Serra”, acrescentou. Fonte: Jornal Tempo Novo