Pré-Candidato a Prefeitura da Serra Audifax barcelos, PSB-ES é alvo de denuncias por propaganda eleitoral fora do prazo, por líder comunitário de Jacaraipe.
Em seu primeiro paragrafo permite aos postulantes a cargo eletivo, na quinzena anterior a escolha pelo partido de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
Não vamos, aqui neste artigo repetir todo o texto da lei, que regulamenta as candidaturas tanto para o poder executivo como para o poder legislativo em todos os níveis do poder. Sugerimos aos nossos leitores realizar uma leitura mais detalhada na integra da lei que pode ser encontrada no site www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm.
Importante salientar que no artigo 36-A, paragrafo segundo, a lei permite aos partidos e pre-candidatos a realizarem encontros, seminários ou congressos, desde que seja em local fechado com expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições
Ja no paragrafo quarto, diz: a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
A denuncia feita junto ao TRE e Promotoria de Justiça criminal da Serra pelo líder comunitário de Jacaraipe o Sr. Alessandro de Paulo Santos que considerou uma afronta aos princípios da lei eleitoral.
O Deputado Federal Audifax Barcelos PSB-ES que é declaradamente pre-candidato a Prefeitura da Serra, desde Novembro de 2011, vem realizando reuniões publicas para prestação de contas de seu mandato de Deputado Federal com a presença de lideranças partidárias e comunitárias de todo o município.
Não somos especialista em legislação e nossa analise é apenas parcial, mas se a lei diz que as reuniões so poderão ser realizadas em locais fechados ate após o dia 5 de julho e com apenas filiados a partidos políticos. so resta saber se todos os presentes são filiados ao PSB. Na verdade esta é uma duvida que apenas a direção do partido pode responder.
Na época da prestação de contas do Deputado no Bairro Laranjeiras, tive a oportunidade de ver que a quantidade de pessoas no local do evento era grande e não podemos afirmar que o PSB da Serra tenha um quadro de filiados tão grande como era o publico local.
Também podemos questionar que, o local onde fora realizado o evento não era um local fechado. Na verdade por ser um local pertencente a Associação de Moradores do Bairro Laranjeiras, com certeza deve ser considerado um local de livre acesso a todos os moradores do bairro.
O Líder Comunitário, afirma em uma entrevista a um jornal de grande circulação do Espirito Santo que foi abordado pelo Deputado, que o convidou para uma reunião, onde iria tratar do futuro dos bairros. Ele diz ainda, que recebeu do Deputado material impresso com o texto: "Feliz 2012 com jesus" e outro material dizendo "O que quer para os nossos bairros".
Cabe a Justiça averiguar o mais rápido possível a veracidade dos fatos. A nos eleitores cabe apenas debatermos sob um ponto de vista de politica popular e um questionamento ético. Se a lei diz, que os partidos e candidatos so poderão realizar reuniões, em locais fechados e para filiados do partido, cabe aqui uma pergunta:
Se o Deputado convidou o Senhor Alessandro, para uma reunião onde se discutiria projetos para os bairros da cidade. Como sabemos "projetos para os bairros so serão executados pelo Prefeito". Então a reunião era para tratar de um projeto de governo para o município e nossa pergunta básica é:
O Senhor Alessandro é filiado ao PSB?
Este questionamento é realizado à Justiça Eleitoral, que recebeu as denuncias e creio eu, que este mesmo questionamento esta sendo feito pela maioria dos eleitores municipais. E pedimos que alguém possa nos responder.
Na mesma matéria do jornal, não recebemos uma resposta satisfatória do Deputado nem do Presidente do PSB-ES, o Senhor Silas Maza, que apenas dar a entender que se caso houver uma condenação nestas denuncias ira denunciar a outros políticos também.
Caro Presidente, nós eleitores não queremos ameaças, apenas respostas. Se o Senhor tem conhecimento de algo que é contra a lei. Como um cidadão exemplar e ético, deve obrigatoriamente denunciar as autoridades para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Não podemos diante de fatos errados, nos calar e utilizar apenas como nossas justificativas e defesas pessoais.
Neste períodos de final de ano, vimos em toda a cidade da Serra, cartazes e outdoors de políticos conhecidos aqui na cidade, como o caso do Vereador do PSB, Bruno Lamas. Mas no caso do Vereador é aceitável?
Haja visto, ser de conhecimento de todos aqui na cidade, que o vereador mantem outdoors espalhados pela cidade com o endereço de seu site.
Nossa cidade merece uma campanha de alto nível, onde possamos discutir e debatermos projetos para a melhoria da qualidade de vida da população. Vamos focar nisto. O povo em primeiro lugar.
A função da propaganda eleitoral é divulgar determinado candidato a cargo eletivo.
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